QUEM CRIOU O FIES? A HISTÓRIA POUCO CONHECIDA DO PROGRAMA QUE REALIZOU O SONHO DA FACULDADE NO BRASIL

Criado em 1999 sob a gestão de Paulo Renato Souza no governo FHC e reformulado nos anos 2000, o programa garantiu o acesso de milhões de estudantes às faculdades privadas.

Para milhões de brasileiros, a assinatura do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) representou a primeira grande vitória da vida: a oportunidade de colocar os pés em uma universidade e conquistar o tão sonhado diploma. No entanto, o que era para ser um passaporte para a ascensão social transformou-se, para muitos, em um labirinto de boletos e dívidas impagáveis.

Mas como essa engrenagem começou? Quem teve a ideia de criar o FIES e como o programa se transformou em uma das bandeiras políticas mais disputadas do país?

A Semente em 1999: A Era FHC e a Ideia de Paulo Renato Souza

Diferente do que muitos imaginam, o FIES não nasceu nos anos 2010. O programa foi gerado em 1999, durante o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). O pai da matéria foi o então Ministro da Educação, Paulo Renato Souza (1945–2011), um economista respeitado e ex-reitor da Unicamp.

A missão de Paulo Renato era audaciosa: enterrar o velho Crédito Educativo (CREUC) — criado nos anos 70 e falido por burocracia e inadimplência — e colocar no lugar um sistema moderno regulado pela Lei nº 10.260/2001. A ideia inicial cobria até 70% das mensalidades, focando em estudantes de baixa renda que queriam entrar em faculdades privadas de boa qualidade.

A Era de Ouro e a Massificação nos Governos do PT

Se FHC criou o motor, os governos de Lula e Dilma Rousseff pisaram no acelerador até o fundo. Em 2010, o FIES passou por uma metamorfose:

• Os juros despencaram para 3,4% ao ano.
• A carência pós-formatura subiu para 18 meses.
• A cobertura do financiamento passou a ser de 100% da mensalidade.

O resultado foi uma explosão sem precedentes. Entre 2010 e 2014, o volume de novos contratos saltou de dezenas de milhares para a marca impressionante de mais de 730 mil aprovações anuais.

No Norte de Minas, o impacto foi avassalador. Cidades como Montes Claros, Janaúba e Januária viram o surgimento de uma nova classe de médicos, advogados e engenheiros vindos de famílias que jamais haviam pisado em um campus universitário.

O Reverso da Medalha: A Bola de Neve da Inadimplência

A conta dessa festa de contratos, porém, chegou pesada na década seguinte. Com o mercado de trabalho desaquecido e a inflação apertando os formados, a taxa de calote estourou: mais de 50% dos estudantes formados não conseguiam pagar os boletos do FIES.

O diploma na mão já não garantia emprego imediato para pagar a dívida, transformando o programa em uma dor de cabeça para os bancos estatais e para o Tesouro Nacional.

A Virada de Chave no Governo Temer (2017–2018): O “Novo FIES”

Com o estouro da crise fiscal e o início da explosão da inadimplência, a conta da expansão descontrolada chegou. Foi na gestão de Michel Temer, sob o comando do ministro da Educação Mendonça Filho, que o programa passou pela sua reestruturação mais severa, dando origem ao “Novo FIES” (Medida Provisória nº 785/2017):

• Divisão em Modalidades: O FIES foi fatiado. A Modalidade 1 (juros zero) ficou reservada estritamente para famílias com renda até 3 salários mínimos per capita.
• Criação do P-Fies: As famílias com renda entre 3 e 5 salários mínimos foram empurradas para o financiamento com recursos de bancos privados e regionais (P-Fies), sem subsídio direto do Tesouro Nacional.
• Transferência do Risco: O governo exigiu que as próprias faculdades privadas passassem a contribuir para o fundo garantidor, dividindo com a União o risco do calote dos alunos.

A Canetada do Perdão: As Mudanças no Governo Bolsonaro

Diante da montanha de nomes sujos e do rombo nas contas públicas, o governo de Jair Bolsonaro mudou a rota do FIES: fechou a torneira para novos contratos e focou na quitação extraordinária das dívidas.

A grande cartada veio com a Lei nº 14.375/2022:

1. Desconto de até 99%: Estudantes com débitos em atraso há mais de 360 dias (inscritos no CadÚnico ou beneficiários de auxílios sociais) puderam negociar suas dívidas com até 99% de abatimento do valor total.
2. Perdão de Juros: Atrasos menores tiveram 100% de desconto em juros e multas de mora.
3. FIES Legal: O atendimento engessado deu lugar a mutirões 100% digitais no app da Caixa e do Banco do Brasil.
4. Encolhimento do P-Fies: As vagas anuais foram enxugadas e as regras para financiamento privado flexibilizadas, repassando o risco de crédito para as instituições bancárias.

Um Legado em Disputa

Entre acertos históricos e falhas de planejamento, o FIES completa quase três décadas como o grande espelho da política educacional brasileira. Criado por liberais para incentivar o mercado, expandido pela esquerda para promover a inclusão social e renegociado pela direita para estancar prejuízos, o programa provou uma coisa: o sonho da faculdade própria continua sendo uma das forças mais transformadoras e complexas do Brasil.