Prefeitura de Miravânia tenta aprovar empréstimo de R$ 2,6 milhões que compromete o futuro da cidade

– A calmaria política de Miravânia deu lugar a uma conta que promete chegar com juros altos e tirar o sono dos futuros gestores. O Prefeito Elzio Mota Dourado enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 05/2026, que pede autorização para um empréstimo de R$ 2.627.000,00 junto ao Banco do Brasil. O pacote de obras enche os olhos: asfalto em comunidades rurais, pista de caminhada e um portal monumental na entrada da cidade. Mas, nas entrelinhas do documento, o cenário para quem assumir a cadeira em 2029 é de alerta vermelho.

O plano e as cifras

O projeto divide o dinheiro em três frentes principais:

• R$ 1.872.000,00 para pavimentação com blocos sextavados em comunidades como Brejão, Virginio, Panelinha I, Peri-Peri e na sede.
• R$ 485.000,00 para a construção de uma pista de caminhada com iluminação e paisagismo.
• R$ 270.000,00 destinados ao Portal da Entrada da Cidade.

Lembrando que já existe um investimento de 500 mil para a pavimentação nas comunidades de Virgínio e Peri-Peri

A prefeitura justifica que o crédito é necessário para modernizar a infraestrutura e corrigir atrasos históricos no desenvolvimento urbano. No entanto, o preço dessa modernização pode ser a paralisia administrativa no futuro.

A “Herança Maldita”: Riscos fiscais e o perigo para o funcionalismo

Se as obras trazem o brilho do asfalto novo agora, o documento assinado em abril de 2026 desenha um “xeque-mate” orçamentário para a próxima gestão, atingindo inclusive quem faz a máquina pública girar: o servidor.

1. O risco real para os funcionários públicos

O ponto mais crítico para o funcionalismo está no Artigo 5º. O texto autoriza o banco a debitar automaticamente as parcelas da dívida diretamente das contas da prefeitura. Na prática, isso cria uma fila de prioridades onde o banco vem primeiro. Se a arrecadação cair ou houver atraso em repasses constitucionais, o dinheiro que deveria pagar o salário dos servidores, o 13º ou garantir reajustes, pode ser sugado automaticamente para quitar a dívida do empréstimo. O próximo gestor poderá se ver de mãos atadas, tendo que escolher entre honrar o banco ou o sustento das famílias dos funcionários.

2. Orçamento engessado e sem fôlego

O documento obriga que os orçamentos anuais futuros reservem fatias específicas para pagar juros e amortizações. Isso significa menos dinheiro livre para investimentos próprios da próxima gestão. A prefeitura já nasce “no negativo”, comprometendo a capacidade de lançar novos programas sociais ou manter a infraestrutura básica sem recorrer a novos cortes.

3. Investimentos “estáticos” vs. Custo da dívida

Diferente de uma fábrica ou de um projeto que gere receita, um portal de entrada (R$ 270 mil) ou uma pista de caminhada (R$ 485 mil) são obras que, embora tragam lazer, geram custos de manutenção e zero retorno financeiro. O próximo prefeito herdará o boleto dos juros bancários e a conta da manutenção desses espaços, sem que eles ajudem a colocar um centavo sequer nos cofres municipais.

4. Autonomia financeira em risco

Ao tomar esse crédito agora, Miravânia pode atingir seu limite de endividamento permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se surgir uma crise de saúde ou uma emergência climática em 2029, o município pode estar com o nome “sujo” para novos convênios ou socorros financeiros, pois a margem de manobra foi gasta em 2026.

Veredito

O projeto agora está sob a lupa dos vereadores. Eles terão que decidir: vale a pena inaugurar o portal hoje e arriscar o salário do servidor e a autonomia da cidade amanhã? Em Miravânia, a obra fica, mas o boleto também.

Acesse ao documento original aqui: Projeto de Lei nº 005/2026 – que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências.