Proposta na Câmara prevê extinção de cargos de vereador em cidades de até 60 mil habitantes

PEC apresentada pelo deputado Amom Mandel sugere a substituição de Câmaras Municipais por conselhos comunitários remunerados por produtividade; medida impactaria a maioria das cidades do Norte de Minas.

Brasília – Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em debate na Câmara dos Deputados pode mudar drasticamente a estrutura política e administrativa da maioria dos municípios do Norte de Minas. A proposta pretende extinguir o cargo de vereador em cidades com até 60 mil habitantes, substituindo as atuais Câmaras Municipais por conselhos comunitários de estrutura reduzida.

A informação foi divulgada pelo autor da medida, o deputado federal Amom Mandel, que defende a iniciativa como uma alternativa crucial para reduzir os gastos públicos e ampliar a eficiência administrativa em municípios de menor porte.

Fim de salários fixos e foco em produtividade

De acordo com o texto da PEC, os novos conselhos comunitários não contariam com salários fixos mensais para os seus integrantes. Em vez disso, os conselheiros seriam remunerados estritamente por produtividade e pelos serviços efetivamente prestados à comunidade.

Segundo o parlamentar, muitas pequenas cidades atualmente comprometem uma parcela significativa de sua arrecadação com a manutenção de estruturas legislativas consideradas excessivas.

“Os recursos economizados poderiam ser diretamente direcionados para áreas prioritárias que a população mais precisa, como saúde, educação e infraestrutura”, defendeu Mandel.

Transparência e independência

Além da reestruturação financeira, a PEC prevê a criação de novos mecanismos voltados para a transparência pública e o estímulo à participação popular direta nas decisões locais. O texto também traz medidas que buscam diminuir a influência política de prefeitos sobre os legislativos municipais, garantindo maior independência na fiscalização das contas públicas.

Em entrevista, o deputado ressaltou que, mais do que uma mudança imediata, a proposta tem como principal objetivo provocar um debate nacional profundo sobre a modernização da administração pública e o enxugamento de despesas no poder público municipal.

Impacto no Norte de Minas

Se aprovada, a medida provocará uma verdadeira reviravolta na configuração política do Norte de Minas, região fortemente marcada por municípios de pequeno porte que se enquadram no teto populacional estabelecido pela proposta. A discussão deve dividir opiniões entre defensores da contenção de gastos e aqueles que alertam para a possível perda de representatividade política das comunidades menores.