COMPRAS DE ATÉ US$ 50 VOLTARÃO A PAGAR IMPOSTO FEDERAL EM 2027 COM A ENTRADA DA CBS; ENTENDA O QUE MUDA NA REFORMA TRIBUTÁRIA

Com o início da transição do novo imposto federal (CBS), encomendas de baixo valor em sites como Shein, Shopee e AliExpress voltarão a ter incidência tributária federal a partir de 1º de janeiro de 2027; ICMS estadual continuará sendo cobrado.

Os consumidores brasileiros que realizam compras internacionais em plataformas de comércio eletrônico como Shein, Shopee e AliExpress devem se preparar para novas mudanças nas regras de tributação. A partir de 1º de janeiro de 2027, as encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 250) voltarão a ter incidência de um imposto federal: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada no âmbito da Reforma Tributária.

A mudança tem gerado forte repercussão entre os compradores na internet, já apelidada no ambiente digital e na imprensa como a “nova taxa das blusinhas”.

O que muda na prática com a chegada da CBS?

Atualmente, o cenário de tributação sobre as encomendas importadas de baixo valor funciona da seguinte forma:

• Tributação Atual: A incidência é concentrada no ICMS (imposto estadual, cujas alíquotas variam entre 17% e 20% dependendo do estado).
• Entrada em vigor da CBS (2027): A nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará impostos federais como PIS e Cofins, passará a incidir de forma geral sobre todas as operações de consumo no país, incluindo as compras importadas.
• Definição das Alíquotas: A alíquota oficial da CBS está em fase final de cálculo e regulamentação técnica no Poder Legislativo e pelo Governo Federal. Estimativas preliminares apontam que o índice para esse tipo de operação deve se situar na casa dos 8,8% a 9%.

Entenda a Transição da Reforma Tributária

A cobrança da CBS sobre as encomendas internacionais faz parte do cronograma de implementação gradual do novo modelo tributário brasileiro:

1. Ano de Transição (2027): A CBS começa a ser cobrada em fase de testes e transição com alíquota reduzida.
2. Cumulatividade com ICMS: O imposto estadual (ICMS) continuará sendo recolhido de forma simultânea.
3. Plataformas de Remessa Conforme: Os marketplaces internacionais deverão adaptar seus sistemas para efetuar o cálculo e o recolhimento automático da CBS no momento do fechamento do pedido de compra.