MP denuncia ex-prefeito de Pintópolis por fraude em licitações e associação criminosa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma denúncia formal contra o ex-prefeito de Pintópolis, Ley Lopes (gestão 2021-2024), além de um empresário e um servidor público municipal. O grupo é acusado de articular um esquema para direcionar processos licitatórios e favorecer empresas ligadas aos envolvidos.

A denúncia foi protocolada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO).

Esquema de favorecimento

As investigações do Ministério Público apontam que as irregularidades tiveram início ainda em 2017. O grupo teria atuado de forma coordenada em pelo menos três licitações, utilizando as seguintes táticas para restringir a concorrência:

• Omissão na publicidade dos editais;
• Simulação de pesquisas de preço;
• Restrição indevida à participação de outros concorrentes;
• Favorecimento recorrente de empresas específicas.

Irregularidades no Transporte Escolar

Um dos pontos mais críticos da investigação envolve o transporte escolar. Segundo o MPMG, os editais exigiam que as empresas fornecessem veículos e motoristas. No entanto, a realidade apurada foi outra:

• Folha de pagamento: A prefeitura teria arcado com os salários de oito motoristas das empresas contratadas.
• Falta de estrutura: As empresas vencedoras não possuíam capacidade operacional. Muitos veículos não pertenciam formalmente às empresas ou não estavam aptos para o serviço.
• Sócio oculto: O servidor público denunciado atuava como “sócio oculto” do esquema, sendo apontado como o principal articulador financeiro do grupo.

Movimentações Milionárias

A análise bancária revelou uma movimentação financeira de milhões de reais entre 2017 e 2024, valores incompatíveis com a renda formal do servidor envolvido. Há fortes indícios de fracionamento de valores e uso de intermediários para ocultar a origem do dinheiro.

O caso agora tramita na Justiça, onde os envolvidos deverão responder pelos crimes de fraude em licitação e associação criminosa.

Fonte: WebTerra