TRF-6 encaminha ao STF ação penal contra o ex-prefeito Ruy Muniz e a ex-deputada Raquel Muniz

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ação penal que envolve o ex-prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, e a ex-deputada federal Raquel Muniz. O casal é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de supostamente pressionar servidores da Receita Federal durante a fiscalização da importação de equipamentos hospitalares.

Segundo a denúncia do MPF, os políticos teriam utilizado a influência de seus cargos públicos à época para tentar interferir diretamente na atuação dos auditores fiscais.

O que diz a defesa

A defesa do casal nega veementemente as acusações apresentadas pelo órgão federal. Os advogados sustentam que o processo é nulo e argumentam que, por prerrogativa, o caso deveria ter tramitado perante o STF desde o seu início.

É importante destacar que a decisão do TRF-6 não representa um julgamento do mérito da denúncia e nem uma condenação. O tribunal apenas reconheceu a competência do Supremo, cabendo agora aos ministros do STF decidir sobre a continuidade ou não da ação penal.

Contas na Câmara Municipal

Além de acompanhar os desdobramentos deste processo em Brasília, o ex-prefeito Ruy Muniz também aguarda uma nova análise de suas contas públicas por parte da Câmara Municipal de Montes Claros. A votação ocorre após o Tribunal de Computas do Estado (TCE) emitir um parecer prévio recomendando a rejeição das contas do ex-gestor.

O Jornal Norte de Minas mantém o espaço aberto para que a defesa dos citados possa se manifestar formalmente sobre o andamento dos processos.