VITÓRIA INDÍGENA: Célia Xakriabá comemora revogação de portaria que vinculava território a escola não indígena

Decisão que anula a vinculação da educação Xakriabá em São João das Missões foi celebrada pela deputada federal após forte mobilização comunitária e articulação de seu mandato.

Uma importante vitória para a autonomia da educação escolar indígena foi consolidada no Norte de Minas. A Superintendência de Organização Escolar e Informações Educacionais tornou sem efeito a Portaria SEE nº 1.538/2026, que havia sido publicada em 19 de junho de 2026. A medida obrigava o Território Xakriabá a aceitar que o funcionamento do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) na EE Aline Dias Neves, situada no Centro de São João das Missões, funcionasse como um anexo de uma instituição não indígena.

A revogação do ato administrativo foi assinada pela Subsecretária de Articulação Educacional, Cláudia Aparecida Lara Augusto, vinculada à SRE (Superintendência Regional de Ensino) de Januária.

Articulação política e comemoração

A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) comemorou intensamente a decisão, classificando o recuo do Estado como um triunfo da resistência e da organização interna de seu povo, especialmente da juventude e dos educadores indígenas. Segundo a parlamentar, a portaria original havia sido imposta sem que houvesse qualquer consulta prévia à comunidade afetada.

“Com muita alegria, depois de muita luta e articulação do nosso mandato e da organização interna Xakriabá, juntamente com a juventude e a educação indígena, foi revogada a Portaria nº 1.538/2026. Essa vitória não é só do povo Xakriabá, mas de toda a educação escolar indígena do nosso estado”, destacou a deputada.

Defesa da autonomia pedagógica

A principal crítica da comunidade era que a medida anterior impunha uma lógica de tutela sobre as escolas locais, desrespeitando as especificidades culturais, as diretrizes pedagógicas e a identidade territorial conquistadas ao longo de décadas de mobilização social.

Com a publicação do novo ato que torna a portaria sem efeito, a gestão e a estrutura da educação no território preservam sua independência e o direito à consulta livre, prévia e informada para futuras mudanças estruturais.