JUSTIÇA DE MINAS CONDENA A 99 A PAGAR R$ 300 MIL A JOVEM ABANDONADA EMBRIAGADA EM CALÇADA E ESTUPRADA
Decisão apontou falha grave e responsabilidade objetiva da empresa na prestação do serviço; motorista deixou passageira desacordada na rua após o fim da corrida.
A Justiça de Minas Gerais condenou a empresa de transporte por aplicativo 99 a pagar uma indenização de R$ 300 mil por danos morais a uma jovem que foi vítima de estupro. O caso ocorreu na madrugada de 2023, em Belo Horizonte, após o motorista parceiro da plataforma encerrar a corrida e abandonar a passageira desacordada e em situação de extrema vulnerabilidade sobre uma calçada.
Abandono e Agressão Sexual
De acordo com os autos do processo, a vítima havia consumido bebida alcoólica e acabou perdendo a consciência ao longo do trajeto até sua residência.
Ao constatar o estado de inconsciência da passageira, o motorista não acionou socorro nem buscou garantir a entrega segura da jovem a familiares ou autoridades. Em vez disso, optou por retirá-la do carro e deixá-la desamparada na via pública. Minutos após o abandono, a jovem foi abordada por um criminoso que se aproveitou da situação para cometer o abuso sexual.
Responsabilidade Objetiva e Falha no Serviço
Na sentença, o Poder Judiciário mineiro destacou a responsabilidade objetiva das plataformas de transporte privado urbano. A decisão enfatizou que a empresa detém o dever contratual e legal de zelar pela integridade física dos passageiros desde o momento do embarque até o desembarque seguro no destino final.
A atitude do condutor em abandonar uma pessoa em estado de vulnerabilidade no meio da rua foi classificada como uma falha grave na prestação do serviço. Diante da conduta negligente, a Justiça fixou a reparação de R$ 300 mil com o objetivo de amenizar os graves danos psicológicos e morais causados à vítima.
Carlos Britto
é jornalista e radialista, com 15 anos de experiência na comunicação. Ao longo de sua trajetória, construiu uma carreira marcada pelo compromisso com a informação, a comunicação e o jornalismo, atuando no rádio e em diferentes frentes da imprensa.
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