Procon do MPMG autua mais oito postos de combustíveis e interdita bomba no Norte de Minas

A fiscalização contra irregularidades no comércio de combustíveis segue intensa na região. O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) autuou mais oito postos de combustíveis e chegou a interditar a bomba de um dos estabelecimentos por fornecer menos combustível do que o indicado ao consumidor.

A ação é o desdobramento de uma série de fiscalizações que já vinham sendo realizadas na região desde o mês de junho. Segundo as informações do repórter Carlos Britto, nesta nova etapa foram fiscalizados 19 estabelecimentos nos municípios de Monte Azul, Mato Verde e Gameleiras. Os resultados oficiais foram divulgados nesta terça-feira (7).

O que foi fiscalizado?

A força-tarefa do MPMG avaliou se os postos estavam funcionando rigorosamente de acordo com o registro e a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além disso, a equipe técnica checou em campo:

• A qualidade dos combustíveis comercializados;
• A precisão e calibragem das bombas;
• A clareza na precificação e nas formas de pagamento oferecidas aos motoristas.

Principais irregularidades encontradas

De acordo com o MPMG, as vistorias resultaram na identificação de diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor e às normas do setor. As principais foram:

• Bomba Baixa: Fornecimento de combustível em volume inferior ao indicado no painel da bomba (o que motivou a interdição imediata do equipamento);
• Equipamentos desregulados: Falhas evidentes em aparelhos de medição;
• Falta de documentação: Ausência de certificações obrigatórias para o funcionamento;
• Falta de transparência: Irregularidades na divulgação dos preços, ausência da informação sobre a origem do produto (procedência) e dados obrigatórios escondidos ou de difícil visualização para os clientes.

Os estabelecimentos autuados responderão a processos administrativos junto ao Procon Estadual e podem sofrer multas pesadas. O espaço segue aberto para a manifestação de defesa dos postos envolvidos.

Fonte: MPMG