FRANCISCO SÁ: STF rejeita recurso e mantém cassação do mandato da prefeita Alini Bicalho

O município de Francisco Sá, no Norte de Minas Gerais, vive mais um capítulo de intensa instabilidade política. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso apresentado pela prefeita Alini Bicalho (PT), confirmando o entendimento que levou à cassação do seu mandato pela Justiça Eleitoral.

O julgamento foi concluído por unanimidade, com os cinco ministros acompanhando o voto do relator, ministro Nunes Marques.

O entendimento da Corte: separação durante mandato não afasta inelegibilidade

A tese central do julgamento baseia-se na regra constitucional de inelegibilidade por parentesco/cônjuge. A defesa de Alini Bicalho argumentou que a separação do ex-prefeito Mário Osvaldo ocorreu de forma definitiva, sem objetivos eleitorais e que ambos seguiam caminhos políticos opostos.

Contudo, o STF reafirmou sua jurisprudência consolidada:

• Aplicação objetiva: A dissolução do vínculo conjugal no decorrer do mandato do chefe do Executivo não afasta a vedação constitucional para a sucessão no mesmo município.
• Sem investigação de fraude: O relator ressaltou que, preenchidos os requisitos constitucionais, não cabe ao Judiciário averiguar se houve ou não simulação no divórcio.
• Votação unânime: Votaram com o relator os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Origem do processo e desdobramentos no município

A ação contra o registro da candidatura foi movida originalmente pela coligação adversária, questionando a legitimidade da posse da prefeita por se tratar de ex-cônjuge do gestor anterior.

Em maio deste ano, em cumprimento a determinações anteriores do próprio STF, a Justiça Eleitoral já havia cassado o mandato. Com a rejeição do agravo definitivo pela Segunda Turma do Supremo, esgotam-se as chances de reversão na Suprema Corte, aumentando a expectativa por novas definições no comando do Poder Executivo em Francisco Sá.