JUSTIÇA FEDERAL INTERVÉM: Decisão obriga Codevasf a adotar medidas urgentes na Barragem de Lages, em Porteirinha

A segurança da Barragem de Lages, localizada no município de Porteirinha, no Norte de Minas, tornou-se alvo de uma intervenção da Justiça Federal. A decisão, que atende a um pedido emergencial da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), determina que a Codevasf adote ações imediatas para conter riscos após o rompimento parcial da estrutura, registrado no último dia 1º de março.

Prazos Curtos e Tolerância Zero

A Justiça estabeleceu cronogramas rígidos para evitar que o incidente evolua para um desastre ambiental ou humano. Confira as principais determinações:

• Prazo de 5 dias: A Codevasf deve apresentar uma avaliação geotécnica completa da barragem e implementar sistemas de drenagem e redução do nível do reservatório.
• Monitoramento Contínuo: A estrutura passará por vigilância 24 horas, com o envio obrigatório de relatórios diários à Defesa Civil e aos órgãos ambientais.
• Prazo de 30 dias: Regularização de documentos vitais, incluindo o Plano de Segurança da Barragem (PSB) e o Plano de Ação de Emergência (PAE), além de laudos que atestem a estabilidade definitiva da estrutura.

Risco à População e ao Meio Ambiente

O rompimento parcial ocorrido no início do mês acendeu um sinal de alerta em toda a região. A medida judicial busca garantir que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) assuma a responsabilidade direta pela integridade da obra, minimizando qualquer ameaça às comunidades ribeirinhas e ao ecossistema local.

Compromisso com a Segurança

O Jornal Norte de Minas seguirá acompanhando o cumprimento desses prazos. A segurança das nossas barragens é uma prioridade para todos os norte-mineiros.

Fonte: WebTerra