MPF recomenda suspensão de turmas regulares na Terra Indígena Xakriabá após protestos e bloqueio na BR-135

Flávio Tavares – Projeto Colabora sob a licença CC BY-NC-ND

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), à Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Januária e à Secretaria Municipal de São João das Missões a suspensão imediata da criação de turmas de ensino regular (não indígena) dentro da Terra Indígena Xakriabá.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Helder Magno da Silva, é reflexo de um inquérito civil que apura graves falhas do poder público na garantia dos direitos educacionais do povo Xakriabá. O clima na região é de forte mobilização: desde o dia 30 de junho, lideranças indígenas iniciaram uma paralisação das escolas do território, ocuparam as dependências da Escola Estadual Aline Dias Neves e realizaram protestos com o bloqueio da rodovia BR-135.

“Invasão institucional” e o sucateamento de escolas tradicionais

De acordo com o MPF, o município de São João das Missões cadastrou, sem a autorização das lideranças e caciques tradicionais, diversos anexos da Escola Municipal Teodomiro Corrêa dentro das aldeias Santa Cruz, Sumaré, Terra Preta, Vargens e Brejo Mata Fome. Paralelamente, uma portaria do Estado autorizou turmas regulares na Escola Estadual Aline Dias Neves (na aldeia Pedra Redonda), modelo que o MPF classifica como uma “tentativa de imposição de um modelo de educação regular à revelia da autonomia pedagógica do povo Xakriabá”.

Em reuniões com o órgão federal, as lideranças tradicionais denunciaram que uma organização paralela instalada no território vinha usando falsas promessas de novas estruturas para atrair estudantes. A prática causou evasão escolar nas unidades indígenas já consolidadas, reduzindo repasses para merenda e materiais didáticos e prejudicando o quadro de servidores.

A situação é agravada pelo contraste na infraestrutura. Denúncias enviadas pelo gabinete da deputada federal Célia Xakriabá apontam que as escolas tradicionais da comunidade enfrentam total abandono físico:

• Rachaduras estruturais profundas e fiação elétrica exposta;
• Risco iminente de desabamento de telhados;
• Uma severa infestação de morcegos em uma das unidades, tornando as salas insalubres e resultando na hospitalização de membros da comunidade escolar.

Violação de tratados internacionais e risco de conflitos

A intervenção do Estado e do Município viola a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as diretrizes do Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 05/2012), que exigem uma Consulta Prévia, Livre e Informada antes de qualquer mudança em territórios tradicionais. A legislação determina que o ensino em terras indígenas deve ser intercultural, bilíngue e construído em colaboração com a própria comunidade.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também emitiu um alerta formal aos órgãos do Estado, ressaltando que propor novas escolas sem a aprovação explícita da maioria do povo Xakriabá viola direitos fundamentais e possui um alto potencial de intensificar divisões e gerar conflitos internos severos entre os próprios indígenas.

“Ao rotular o atendimento a uma aldeia como uma mera extensão da rede urbana, o Estado esvazia a autonomia pedagógica e promove o apagamento da história e das aspirações sociais do povo Xakriabá”, afirmou o procurador Helder Magno da Silva.

Os órgãos notificados têm prazos legais para responder à recomendação do MPF e informar quais medidas serão adotadas para cumprir a suspensão dos atos administrativos e reabrir o diálogo com as instâncias legítimas de representação do povo Xakriabá. O Jornal Norte de Minas segue acompanhando o caso e deixa o espaço aberto para o posicionamento da SEE/MG e da Prefeitura de São João das Missões.

Fonte: MPF.MP.BR