APROVADO: Câmara de Miravânia autoriza empréstimo milionário que custará R$ 4,4 milhões aos cofres públicos

Sob forte polêmica e questionamentos sobre o impacto financeiro a longo prazo, a Câmara Municipal de Miravânia aprovou o Projeto de Lei nº 005/2026. A decisão autoriza o prefeito Elzio Mota Dourado a contratar um empréstimo de R$ 2.627.000,00 junto ao Banco do Brasil, uma medida que promete mudar a infraestrutura da cidade, mas que deixa uma conta pesada para a próxima década.

O custo real da aprovação

Embora o valor que entrará no caixa da prefeitura seja de R$ 2,6 milhões, os documentos técnicos revelam que a fatura final será muito maior. Com juros de 8,10% ao ano somados à variação do CDI, além de taxas contratuais de R$ 52.540,00, Miravânia deverá desembolsar aproximadamente R$ 4.417.817,73 até o final de 2036.

Isso significa que, entre juros e encargos bancários, o município pagará cerca de R$ 1,79 milhão apenas para o banco, valor que não será revertido em obras, mas sim no custo do financiamento.

Impacto Imediato e o “Engessamento” do FPM

Com a aprovação, o Banco do Brasil já possui a garantia legal de debitar automaticamente as parcelas diretamente das contas da prefeitura, onde caem os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Após o período de 12 meses de carência — onde a cidade paga apenas juros sem reduzir a dívida principal — as parcelas mensais deverão saltar para cerca de R$ 73 mil, comprometendo uma fatia importante do orçamento municipal todos os meses.

As obras que virão

O governo municipal defendeu a aprovação afirmando que os recursos são vitais para o desenvolvimento local. O dinheiro será dividido da seguinte forma:

• Pavimentação em Blocos (Sede e Comunidades): R$ 1.872.000,00;
• Pista de Caminhada com Urbanização: R$ 485.000,00;
• Portal de Entrada da Cidade: R$ 270.000,00.

Dívida Consolidada vai Dobrar

A aprovação do PL 005/2026 provoca um salto imediato no endividamento do município. A dívida consolidada de Miravânia, que era de pouco mais de R$ 2 milhões, agora passará da casa dos R$ 4,7 milhões.

O Jornal Norte de Minas continuará acompanhando a execução dessas obras e como o pagamento deste empréstimo impactará a manutenção de serviços básicos como saúde e educação nos próximos anos.

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