APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DE MANGA É REJEITADA APÓS ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

Israel Mota
Por Israel Mota
novembro 6, 2026 • Atualizado há2 semanas atrás
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APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DE MANGA É REJEITADA APÓS ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

Proposta recebeu 6 votos favoráveis e 5 contrários no segundo turno e não atingiu o quórum qualificado de dois terços; reviravolta gera questionamentos na Câmara Municipal.

A política do município de Manga, no Norte de Minas Gerais, ganhou um capítulo marcado por intensas articulações institucionais e divisão entre os parlamentares. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026, que previa a atualização integral do texto da principal legislação do município, acabou rejeitada durante a 7ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, realizada nesta sexta-feira (6).

O resultado chamou a atenção no ambiente político local devido à reviravolta na votação: a matéria já havia sido aprovada em primeiro turno. No entanto, após a eleição da nova Mesa Diretora do Poder Legislativo, o texto foi submetido à segunda votação no Plenário e não alcançou o quórum qualificado exigido de dois terços.

No painel de votação, o placar registrou 6 votos favoráveis e 5 contrários. Embora tenha obtido maioria simples, o projeto necessitava de pelo menos 8 votos favoráveis para ser promulgado.

A Sequência dos Acontecimentos e o Cenário Político

A apreciação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica ocorreu logo após o processo de escolha do comando da Câmara de Manga. A atual presidente da Casa, Cibelle Santos Vieira, conseguiu consolidar sua reeleição na Mesa Diretora por meio de articulações internas entre os vereadores, sobrepondo-se às expectativas entorno de uma candidatura apoiada pelo grupo político ligado ao Poder Executivo municipal.

Logo na sequência dessa reconfiguração das forças políticas locais, o projeto de atualização legislativa voltou à pauta e encontrou forte resistência do bloco de oposição no Plenário, modificando a votação favorável ocorrida anteriormente.

Apesar de a coincidência temporal entre a disputa pela Mesa Diretora e a mudança de posicionamento no Plenário suscitar questionamentos na cidade, não há comprovação de que os votos contrários tenham sido movidos por retaliações políticas. O posicionamento de cada vereador faz parte das prerrogativas constitucionais do mandato parlamentar.

Como Votou Cada Vereador

Conforme os registros oficiais da 7ª Sessão Extraordinária da Câmara de Manga, a votação ficou distribuída da seguinte forma:

Votaram CONTRA a aprovação:

  • João França Neto
  • Érica Patrícia Soares
  • Érico Henrique Moura Silva
  • Jacilene Lopes de Oliveira Lima
  • Wesly Neres de Almeida

Votaram a FAVOR da proposta:

  • Cibelle Santos Vieira
  • Eric Ramon Lopó Seixas
  • Lucas Vinícius Santos Oliveira
  • Mozart Alves Barbosa
  • Ronderson Alves Xavier
  • Wanderson Silva Dourado

Adequação das Emendas Impositivas e Impacto na Legislação

A matéria rejeitada pela Câmara não se tratava de uma alteração pontual. O texto trazia uma proposta de revisão ampla da Lei Orgânica Municipal para promover adequações perante mudanças ocorridas na Constituição Federal e na legislação nacional ao longo dos últimos anos.

Entre as principais mudanças técnicas pautadas na proposta estava a adequação do percentual das emendas parlamentares individuais impositivas, que passaria de 2% para 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, seguindo o parâmetro constitucional aplicável aos orçamentos públicos. A alteração possui impacto direto na gestão dos recursos que os vereadores indicam ao orçamento municipal para obras, serviços e demandas diretas das comunidades.

A rejeição da matéria interrompe a atualização da norma fundamental do município e abre espaço para debates entre a população local sobre os motivos jurídicos, técnicos e políticos que motivaram a mudança no placar entre o primeiro e o segundo turno de votação.

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Israel Mota

Israel Mota

Israel Mota é redator do Jornal Norte de Minas, formado em Sistemas de Informação e apaixonado por tecnologia da informação. Possui experiência no mercado de publicidade e atua na produção de conteúdos voltados para informação, tecnologia e comunicação digital, unindo conhecimento técnico e linguagem acessível para levar notícias de qualidade aos leitores.

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