Travessia Caótica em Manga: Vereador aciona Ministério Público por falhas no serviço de balsas

Trabalhadores, professores e taxistas sofrem com atrasos e frota sucateada; empresa Navegação Confiança pode enfrentar multas diárias ou Ação Civil Pública.

MANGA/MG – A crise no sistema de transporte fluvial entre Manga e Matias Cardoso ganhou um novo capítulo esta semana. O vereador Lucas Oliveira levou à Câmara Municipal e ao Ministério Público uma denúncia formal sobre a precariedade dos serviços prestados pela empresa Navegação Confiança, que detém a concessão da travessia por balsas.

Frota Sucateada e Desrespeito aos Horários

Segundo o levantamento apresentado pelo parlamentar, o descumprimento dos horários (que deveriam ser de meia em meia hora) tem causado prejuízos severos a trabalhadores rurais, taxistas e professores que dependem da pontualidade para chegar aos seus postos de trabalho.

A investigação aponta um cenário de abandono técnico na frota:

• Reboque 1: Fora de operação há cerca de quatro meses devido a falha total no motor.
• Reboque 2: Danificado há aproximadamente um mês, com o mesmo problema mecânico.
• Reboque 3: Atualmente opera de forma precária, colocando em risco a continuidade do serviço público.

“Direito de Ir e Vir Comprometido”

Em seu pronunciamento, o vereador destacou que a situação fere o princípio da continuidade do serviço público previsto no Direito Administrativo. “O serviço não pode ser interrompido de forma a prejudicar a coletividade. Isso afeta diretamente o direito constitucional de ir e vir da nossa população”, afirmou Oliveira.

Intervenção do Ministério Público

Após reunião com o Promotor de Justiça, foi revelado que a empresa já havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2018, que não está sendo cumprido satisfatoriamente.

Diante das novas irregularidades, as medidas anunciadas são rigorosas:

1. Novo TAC: Com previsão de multas diárias pesadas caso a problemática persista.
2. Ação Civil Pública: Caso o acordo não seja respeitado, o Ministério Público poderá judicializar a questão para garantir a solução definitiva do problema.

Próximos Passos

O vereador protocolou um requerimento de informações junto à administração municipal e não descarta a realização de uma Audiência Pública para que a empresa e o município prestem contas diretamente aos usuários. “Nosso objetivo é mostrar a realidade e buscar soluções concretas que tragam qualidade de vida para Manga”, concluiu.