Quatro pessoas são condenadas em Montes Claros por fabricar e vender cachaça adulterada com etanol combustível

Decisão unânime do TJMG atendeu a recursos do MPMG. Esquema envolvia fábrica clandestina e supermercado da família no Norte de Minas; penas somadas do dono do estabelecimento ultrapassam 10 anos de prisão.

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou, de forma unânime, quatro pessoas envolvidas em um esquema de fabricação, armazenamento e comercialização de cachaça adulterada com etanol combustível em Montes Claros, no Norte de Minas. A decisão reformou sentenças anteriores após recursos apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O escândalo veio à tona em agosto de 2020, quando fiscalizações encontraram uma fábrica clandestina operando no bairro Vila Exposição. No local, os agentes apreenderam cerca de 166 mil litros de bebida pronta e um caminhão-tanque carregado com aproximadamente 30 mil litros de etanol combustível, utilizado no processo de adulteração.

Dez dias após a primeira apreensão, outros 10,6 mil litros da bebida produzida pela fábrica clandestina foram localizados em um supermercado pertencente ao filho do proprietário do imóvel.

Perigo à saúde pública e substâncias tóxicas

Laudos periciais anexados ao processo confirmaram que a cachaça produzida pela quadrilha continha etanol combustível e o corante tartrazina, além de outras substâncias completamente fora dos padrões exigidos pelo Ministério da Agricultura para bebidas destiladas.

Segundo alertas do MPMG, o uso de etanol combustível para consumo humano representa grave risco à saúde pública devido à presença de compostos altamente tóxicos, como acetaldeído e benzeno, que podem provocar severas intoxicações e danos irreparáveis ao organismo.

Condenações e penas aplicadas

Com a decisão dos desembargadores do TJMG, os quatro réus foram responsabilizados criminalmente:

Por se tratar de decisão em segunda instância, os condenados ainda poderão recorrer junto aos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Fonte: MPMG