OPERAÇÃO TERCEIRA MARGEM: MPMG E PMMG FISCALIZAM BALSA ENTRE MANGA E MATIAS CARDOSO

Ação apura sucessivas falhas mecânicas, embarcações à deriva, longas filas e acidentes no rio São Francisco; empresa responsável já acumula autuações e notificações do Estado.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou, nesta quarta-feira (23 de setembro), a Operação Terceira Margem, uma ofensiva de fiscalização sobre o serviço de travessia de veículos e passageiros por balsa no rio São Francisco, que liga os municípios de Manga e Matias Cardoso, no Norte de Minas.

A ação é coordenada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Manga, em força-tarefa com o Procon Regional e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

A intervenção decorre de um inquérito civil instaurado em março deste ano. Segundo o MPMG, as investigações apontam para uma rápida deterioração na qualidade do atendimento aos usuários, quadro que se intensificou após o início das obras de construção da ponte definitiva sobre o rio São Francisco.

Histórico de falhas, filas e insegurança

A travessia entre Manga e Matias Cardoso é o principal elo de ligação regional na área, mas vem sendo alvo de crescentes reclamações da população. Entre os gargalos apontados pelos usuários estão:

• Descumprimento de horários: Quebra do intervalo contratual de embarque (que deveria ocorrer a cada 30 minutos);
• Redução da frota: Operação com apenas uma balsa em horários nos quais o contrato exige duas em funcionamento;
• Gargalos operacionais: Sucateamento dos rebocadores, falhas mecânicas frequentes e filas quilométricas;
• Superlotação: Excesso de veículos e passageiros transportados por viagem.

A falta de segurança também acendeu o alerta das autoridades. Registros do inquérito mostram episódios em que embarcações ficaram à deriva no leito do rio São Francisco, além de um acidente grave recente que resultou na queda parcial de uma carreta carregada com carga viva nas águas do rio.

Múltiplas autuações da Marinha e do Governo Estadual

A conduta da concessionária privada que administra a travessia já vinha sendo monitorada por órgãos reguladores e de fiscalização marítima.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG) notificou formalmente a concessionária por descumprimento contratual, confirmando que a empresa opera com frota inferior à composição mínima obrigatória o que compromete a continuidade de um serviço público essencial.

Na esfera náutica, a Delegacia Fluvial de Pirapora (Marinha do Brasil) autuou a empresa quatro vezes. As autuações foram motivadas por:

1. Operação com excesso de passageiros;
2. Navegação com Certificado de Segurança da Navegação vencido;
3. Insuficiência de equipamentos flutuantes de salvamento (coletes e boias).

Blitz de três dias terá 34 fiscalizações

Para instruir o inquérito e checar in loco a rotina da travessia, as equipes do MPMG, Procon e PMMG realizarão 34 inspeções surpresa entre os dias 23 e 25 de setembro, cobrindo diferentes turnos e horários de pico.

A programação prevê a oitiva de funcionários da empresa e de usuários, além de blitzes educativas para orientar a população sobre direitos do consumidor e os canais oficiais para formalização de denúncias.

O promotor de Justiça titular da comarca de Manga, Pedro Henrique Fagundes Silva, ressaltou o impacto vital da travessia para a rotina do Norte de Minas:

“A população de Manga e região utiliza a balsa diariamente para acessar serviços essenciais, como saúde, educação e mobilidade básica. A operação Terceira Margem busca apurar de forma rigorosa as irregularidades apontadas e contribuir para a melhoria de um serviço público fundamental para a região”, destacou o promotor.

Dependendo do resultado das abordagens e laudos colhidos até sexta-feira (25), o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis, que variam desde Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com aplicação de multas severas até a interdição das embarcações ou pedido de caducidade do contrato de concessão.

Fonte: MPMG