JUSTIÇA ELEITORAL: Pedido de impugnação de candidatura do deputado federal Paulo Guedes é protocolado no Norte de Minas

A candidatura à reeleição do deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) foi alvo de um pedido de impugnação protocolado junto à Justiça Eleitoral. A petição é assinada pela advogada Karolina Lopes, de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais. Ela sustenta que o parlamentar estaria inabilitado para disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa, em razão de condenações por improbidade administrativa.

Processo encerrado com acordo

Entre os casos citados no recurso apresentado pela advogada, está um processo encerrado mediante a assinatura de um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) entre o parlamentar e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Na ação em questão, o deputado era acusado de utilizar uma associação de vereadores para obter vantagens pessoais, como a publicação de um jornal voltado à sua promoção individual.

Nomeação em Manga e decisão no STF/STJ

A representação traz ainda a menção a outro processo que apura o suposto desvio de finalidade na contratação de um servidor comissionado para atuar na Prefeitura de Manga, também no Norte de Minas.

Segundo a denúncia do MPMG, o assessor teria mantido vínculo com o gabinete de Paulo Guedes à época em que este exercia mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) mesmo após assumir o cargo comissionado no município.

Sobre esse caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso apresentado pela defesa de Guedes contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A sentença condenou o parlamentar e outros réus ao ressarcimento aos cofres públicos dos valores relacionados à nomeação.

Inconformada, a defesa de Paulo Guedes alegou ilegitimidade passiva, argumentando que o parlamentar não autorizou ou efetuou o ato de posse do servidor na Prefeitura de Manga e que tampouco obteve qualquer benefício com a contratação do funcionário.

Análise da Justiça Eleitoral

O pedido de impugnação ainda será analisado e julgado pela Justiça Eleitoral. A apresentação da representação por parte da advogada não significa, por si só, que a candidatura tenha sido indeferida, servindo como abertura do processo de contestação do registro de chapa do parlamentar.