Justiça Eleitoral cassa chapa de Alini Bicalho em Francisco Sá após determinação do STF; defesa recorre

A política no Norte de Minas sofreu uma reviravolta jurídica com a recente decisão da Justiça Eleitoral local. Atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a juíza Juliana França da Silva indeferiu o registro de candidatura de Alini Fernanda Bicalho Noronha e determinou a cassação dos diplomas da chapa majoritária eleita em Francisco Sá, que inclui o vice-prefeito Geraldo Antônio Bicalho.

O Motivo: Inelegibilidade Reflexa

A decisão baseia-se na aplicação da Súmula Vinculante nº 18 do STF, que trata da inelegibilidade por parentesco ou vínculo conjugal (conhecida como “inelegibilidade reflexa”). Segundo o entendimento jurídico, o fim do relacionamento de Alini com o ex-prefeito Mário Osvaldo Rodrigues Casasanta teria ocorrido durante o segundo mandato do ex-gestor, o que impediria a candidatura dela para a sucessão imediata, conforme o artigo 14, § 7º da Constituição Federal.

A defesa sustenta que a separação de fato ocorreu antes do período impeditivo e que não houve tentativa de perpetuação de grupo familiar no poder.

Decisão Cabe Recurso e Processo Segue em Andamento

É importante ressaltar que a decisão não é definitiva e cabe recurso. A defesa da candidata já apresentou um agravo interno no STF, com pedido de reconsideração e atribuição de efeito suspensivo.

O processo segue em tramitação e, até que todos os recursos sejam julgados nas instâncias superiores, a defesa trabalha para suspender os efeitos da sentença e garantir a manutenção do mandato. No momento, a Justiça determinou a comunicação ao TRE-MG para providências sobre uma possível eleição suplementar, mas essa medida depende da confirmação final do julgado.

Administração Municipal

Caso não seja concedido o efeito suspensivo em tempo hábil, a legislação prevê que o Presidente da Câmara Municipal de Francisco Sá assuma interinamente a prefeitura até que a situação jurídica seja totalmente pacificada ou que novas eleições sejam realizadas.

Nota de esclarecimento: A reportagem acompanha o desenrolar jurídico do caso e atualizará as informações conforme novos recursos forem julgados pelas Cortes Superiores em Brasília.