APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DE MANGA É REJEITADA APÓS ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
Proposta recebeu 6 votos favoráveis e 5 contrários no segundo turno e não atingiu o quórum qualificado de dois terços; reviravolta gera questionamentos na Câmara Municipal.
A política do município de Manga, no Norte de Minas Gerais, ganhou um capítulo marcado por intensas articulações institucionais e divisão entre os parlamentares. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026, que previa a atualização integral do texto da principal legislação do município, acabou rejeitada durante a 7ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, realizada nesta sexta-feira (6).
O resultado chamou a atenção no ambiente político local devido à reviravolta na votação: a matéria já havia sido aprovada em primeiro turno. No entanto, após a eleição da nova Mesa Diretora do Poder Legislativo, o texto foi submetido à segunda votação no Plenário e não alcançou o quórum qualificado exigido de dois terços.
No painel de votação, o placar registrou 6 votos favoráveis e 5 contrários. Embora tenha obtido maioria simples, o projeto necessitava de pelo menos 8 votos favoráveis para ser promulgado.
A Sequência dos Acontecimentos e o Cenário Político
A apreciação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica ocorreu logo após o processo de escolha do comando da Câmara de Manga. A atual presidente da Casa, Cibelle Santos Vieira, conseguiu consolidar sua reeleição na Mesa Diretora por meio de articulações internas entre os vereadores, sobrepondo-se às expectativas entorno de uma candidatura apoiada pelo grupo político ligado ao Poder Executivo municipal.
Logo na sequência dessa reconfiguração das forças políticas locais, o projeto de atualização legislativa voltou à pauta e encontrou forte resistência do bloco de oposição no Plenário, modificando a votação favorável ocorrida anteriormente.
Apesar de a coincidência temporal entre a disputa pela Mesa Diretora e a mudança de posicionamento no Plenário suscitar questionamentos na cidade, não há comprovação de que os votos contrários tenham sido movidos por retaliações políticas. O posicionamento de cada vereador faz parte das prerrogativas constitucionais do mandato parlamentar.
Como Votou Cada Vereador
Conforme os registros oficiais da 7ª Sessão Extraordinária da Câmara de Manga, a votação ficou distribuída da seguinte forma:
Votaram CONTRA a aprovação:
- João França Neto
- Érica Patrícia Soares
- Érico Henrique Moura Silva
- Jacilene Lopes de Oliveira Lima
- Wesly Neres de Almeida
Votaram a FAVOR da proposta:
- Cibelle Santos Vieira
- Eric Ramon Lopó Seixas
- Lucas Vinícius Santos Oliveira
- Mozart Alves Barbosa
- Ronderson Alves Xavier
- Wanderson Silva Dourado
Adequação das Emendas Impositivas e Impacto na Legislação
A matéria rejeitada pela Câmara não se tratava de uma alteração pontual. O texto trazia uma proposta de revisão ampla da Lei Orgânica Municipal para promover adequações perante mudanças ocorridas na Constituição Federal e na legislação nacional ao longo dos últimos anos.
Entre as principais mudanças técnicas pautadas na proposta estava a adequação do percentual das emendas parlamentares individuais impositivas, que passaria de 2% para 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, seguindo o parâmetro constitucional aplicável aos orçamentos públicos. A alteração possui impacto direto na gestão dos recursos que os vereadores indicam ao orçamento municipal para obras, serviços e demandas diretas das comunidades.
A rejeição da matéria interrompe a atualização da norma fundamental do município e abre espaço para debates entre a população local sobre os motivos jurídicos, técnicos e políticos que motivaram a mudança no placar entre o primeiro e o segundo turno de votação.
Israel Mota
Israel Mota é redator do Jornal Norte de Minas, formado em Sistemas de Informação e apaixonado por tecnologia da informação. Possui experiência no mercado de publicidade e atua na produção de conteúdos voltados para informação, tecnologia e comunicação digital, unindo conhecimento técnico e linguagem acessível para levar notícias de qualidade aos leitores.
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