TJMG condena Santa Casa de Montes Claros a pagar R$ 100 mil e pensão vitalícia a bebê que desenvolveu cegueira

Laudo pericial apontou falha no atendimento pela ausência da solicitação do exame de mapeamento de retina no período recomendado pela literatura médica; hospital discorda da decisão.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação da Santa Casa de Montes Claros ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais e de uma pensão vitalícia no valor de um salário mínimo à família de um bebê prematuro que desenvolveu cegueira bilateral permanente.

O valor da pensão deverá ser pago ao menino a partir dos 14 anos, devido à redução permanente de sua capacidade de trabalho provocada pela condição.

A decisão atendeu a um recurso interposto pelo hospital e pela seguradora, que tentavam reverter a sentença inicial. O relator do processo, desembargador José de Carvalho Barbosa, considerou o valor fixado proporcional à gravidade e à extensão do dano sofrido.

Ausência de exame no período recomendado

De acordo com o laudo pericial anexado ao processo, embora os cuidados para a manutenção da vida do recém-nascido tenham sido adequados durante o período de internação neonatal, houve uma falha específica na assistência médica: a ausência da solicitação do exame de mapeamento de retina no tempo correto.

A literatura médica orienta que o exame seja realizado entre a 4ª e a 6ª semana de vida do bebê. No caso em questão, o procedimento só foi solicitado durante uma segunda internação, entre a 7ª e a 8ª semana.

“O laudo concluiu que o diagnóstico precoce, seguido do tratamento adequado, poderia ter evitado, contido ou revertido a doença. A ausência do acompanhamento oftalmológico no período indicado retirou do bebê uma possibilidade real de tratamento eficaz”, destacou o relator no acórdão.

O que diz o hospital

Em nota enviada à Inter TV, a administração da Santa Casa de Montes Claros informou que discorda da conclusão do julgamento proferido pelo TJMG. A instituição sustenta que a assistência prestada ao recém-nascido observou todos os cuidados técnicos e protocolos exigidos para o caso.