Posto de combustíveis é multado em mais de R$ 13 mil pelo Procon-MPMG em Várzea da Palma

Penalidade administrativa foi aplicada à Rede Santana Combustíveis Ltda por não responder a ofícios do Ministério Público dentro de investigação na cidade.

Um posto de combustíveis localizado no município de Várzea da Palma, no Norte de Minas Gerais, foi multado em mais de R$ 13 mil pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG). A penalidade administrativa foi motivada pelo descumprimento de requisições oficiais feitas pelo órgão de defesa do consumidor durante uma investigação local.

A empresa penalizada foi a Rede Santana Combustíveis Ltda, que recebeu uma multa administrativa fixada no valor exato de R$ 13.777,65.

Falta de resposta a ofícios motivou a sanção

De acordo com as informações divulgadas pelo Procon-MPMG, o processo administrativo foi instaurado após o estabelecimento comercial deixar de encaminhar planilhas e dados solicitados por meio de ofícios enviados em maio e junho de 2024.

A recusa no envio dos documentos gerou entraves para o órgão público. Conforme consta no texto da decisão:

“A ausência dos dados inviabilizou, inicialmente, a análise adequada da formação de preços dos combustíveis, sendo necessária a adoção de medidas judiciais para compelir o fornecedor a apresentar parte das informações requisitadas.”

O promotor de Justiça Bruno Yogui Shimabukuro explicou na decisão que este processo administrativo específico não julgou os valores cobrados nas bombas do posto, mas sim a conduta omissiva da empresa. A falta de resposta aos pedidos de informações oficiais configura infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que obriga legalmente os fornecedores a prestarem dados de interesse público e dos consumidores.

Investigação sobre os preços segue em andamento

A Rede Santana Combustíveis Ltda ainda pode recorrer da decisão administrativa. O Procon-MPMG ressaltou que a apuração de fundo — que investiga se houve ou não a prática de abuso de preços nos combustíveis comercializados em Várzea da Palma — corre separadamente em outro procedimento investigativo.