OPERAÇÃO ROTA SEGURA: TCE-MG APONTA 89 OCORRÊNCIAS NO TRANSPORTE ESCOLAR DE JANUÁRIA; 36 SÃO CRÍTICAS
Fiscalização do Tribunal de Contas inspecionou 16 veículos no município norte-mineiro e identificou também 34 irregularidades relevantes e 19 falhas de gestão; resultados acendem alerta sobre segurança de estudantes e fiscalização de contratos.
Uma auditoria presencial conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) no âmbito da Operação Rota Segura identificou 89 ocorrências no serviço de transporte escolar do município de Januária, no Norte de Minas. Os números constam no Painel Executivo oficial da operação, atualizado na última quarta-feira, 11 de novembro.
Durante os trabalhos de campo, a equipe técnica do Tribunal de Contas inspecionou 16 veículos e lavrou 19 formulários de inspeção. Do total de apontamentos registrados na frota avaliada no município, a classificação técnica dividiu as inconformidades em três níveis de gravidade:
- 36 irregularidades críticas (ocorrências que representam risco direto ou grave à integridade física e à segurança viária);
- 34 irregularidades relevantes;
- 19 falhas de gestão administrativa e contratual.
Raio-X das Inspeções e Panorama Estadual
Os dados levantados em Januária revelam que as 36 ocorrências críticas correspondem a uma média de 2,25 registros graves por veículo inspecionado. Segundo o balanço técnico, o índice não significa necessariamente que toda a frota vistoriada estivesse irregular, uma vez que um único veículo pode acumular múltiplos apontamentos durante a mesma inspeção.
No contexto geral da Operação Rota Segura em Minas Gerais, as equipes do TCEMG têm flagrado situações recorrentes que colocam em risco a rotina dos alunos da rede pública, tais como veículos circulando sem a devida autorização específica para o transporte escolar, condutores sem a qualificação obrigatória exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a ausência ou inadequação de equipamentos obrigatórios de segurança. A atribuição específica de cada uma dessas falhas à frota de Januária depende da análise detalhada dos relatórios individuais de inspeção.
Fiscalização Contratual e Próximos Passos
Os números divulgados pelo Painel Executivo do TCEMG levantam questionamentos diretos sobre a eficiência do controle interno exercido pelo Poder Executivo local, as condições reais de manutenção da frota e o rigor no acompanhamento dos contratos firmados com empresas terceirizadas para o transporte de alunos.
De acordo com o Tribunal de Contas, a etapa de fiscalização presencial em Januária já foi concluída. Os apontamentos técnicos consolidados no relatório poderão resultar na determinação de medidas corretivas imediatas e no encaminhamento dos autos aos órgãos de controle e fiscalização competentes para apuração de responsabilidades.
Contraditório
Conforme os ritos processuais do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Januária terá o prazo regulamentar garantido para apresentar esclarecimentos oficiais sobre os apontamentos da Operação Rota Segura e comprovar as providências adotadas para sanar as falhas identificadas. O Jornal Norte de Minas mantém o espaço aberto para a manifestação da administração municipal.
Douglas Muniz
Apaixonado por comunicação, games e bastidores políticos. Trago na bagagem experiências marcantes no rádio e a produção de conteúdo de jogos no acao2d.com.br. No momento, vivo uma nova vertente profissional, desbravando o complexo e fascinante cenário da política norte-mineira.
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