DENÚNCIA: Comerciantes são acusados de cobrar taxa ilegal de beneficiários do programa “Gás do Povo”

Uma prática irregular tem gerado revolta e acendido o alerta das autoridades no Norte de Minas Gerais. Beneficiários do programa federal Gás do Povo denunciam que estabelecimentos comerciais estão cobrando valores adicionais indevidos para a liberação do botijão de 13 kg, que deveria ser entregue de forma totalmente gratuita.

As denúncias iniciais surgiram em Grão Mogol, mas o problema já se espalhou para cidades vizinhas como Icaraí de Minas e Campo Azul. Segundo relatos de moradores dessas localidades ao repórter Carlos Britto, as taxas extras cobradas ilegalmente chegam a R$ 25,00 por unidade.

O que diz a Lei

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é enfático: qualquer cobrança complementar é ilegal. O programa foi desenhado para garantir a gratuidade total da recarga para famílias em situação de vulnerabilidade social (inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo).

Os ministérios do Desenvolvimento Social e de Minas e Energia reforçam que o benefício cobre 100% do custo, proibindo terminantemente que as revendas apliquem:

• Taxas de entrega;
• “Ajustes de mercado”;
• Valores complementares de qualquer natureza.

Investigação e Canais de Denúncia

Diante da gravidade dos fatos e do prejuízo causado às famílias carentes, a Polícia Federal deverá ser acionada para investigar as irregularidades nas cidades mencionadas. A prática pode configurar crime contra a economia popular e fraude em programa assistencial.

IMPORTANTE PARA O CONSUMIDOR: Se você for beneficiário, não aceite pagar nenhuma taxa no ato da retirada. Caso presencie ou seja vítima dessa cobrança, denuncie! As denúncias podem ser feitas de forma anônima através do Disque Denúncia 181.