Criado em 1988, o SUS revolucionou a saúde no Brasil na gestão do então presidente José Sarney

Fruto do Movimento Sanitário e da Constituição Cidadã, o maior sistema público de saúde do mundo democratizou o atendimento médico e transformou a qualidade de vida no país.

A promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988 marcou uma divisão de águas na história da cidadania brasileira. Nos artigos 196 a 200, o texto constitucional estabeleceu formalmente que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, dando nascimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa encerrou um modelo excludente em que o atendimento médico público se restringia aos trabalhadores com carteira assinada vinculados à antiga Previdência Social.

A virada de chave foi impulsionada pelo Movimento da Reforma Sanitária, uma articulação iniciada nos anos 1970 por médicos, acadêmicos, trabalhadores e movimentos sociais. Entre os principais articuladores desse modelo estiveram os médicos sanitaristas Sérgio Arouca  que presidiu a emblemática 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986 e Hésio Cordeiro, fundamental na estruturação da descentralização do atendimento público.

O Norte de Minas também desempenhou papel ativo nessa trajetória. Em 1985, a Carta de Montes Claros aprovou diretrizes regionais em defesa da municipalização e do acesso universal à saúde, servindo de subsídio comunitário para os debates da Assembleia Nacional Constituinte.

Do Texto Constitucional à Regulamentação

O processo de consolidação institucional do SUS atravessou dois momentos presidenciais decisivos na transição democrática:

1. Constituição de 1988 (Governo José Sarney): A Carta Magna criou o marco jurídico da universalidade, integridade e gratuidade da saúde pública no Brasil.
2. Lei Orgânica da Saúde em 1990 (Governo Fernando Collor): Aprovada em 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.080/1990 (complementada pela Lei nº 8.142/1990) regulamentou o funcionamento, a descentralização de recursos para estados e municípios e a participação comunitária na gestão da saúde.

Avanços e Desafios de um Gigante Público

A implementação do SUS garantiu avanços históricos para a população brasileira, como a criação do Programa Saúde da Família (PSF), a estruturação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a implementação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e o acesso a tratamentos de alta complexidade, incluindo transplantes de órgãos e terapias oncológicas sem custo direto ao cidadão.

Apesar dos desafios contínuos em relação ao financiamento, infraestrutura e tempo de espera em diversas regiões, a criação do SUS em 1988 permanece como a maior e mais abrangente política de inclusão social desenvolvida na América Latina.