EM NOTA DE ESCLARECIMENTO, VEREADORES JUSTIFICAM VOTO CONTRÁRIO À LEI ORGÂNICA EM MANGA E APONTAM QUESTIONAMENTOS SOBRE CONTRATO DE R$ 216 MIL

Douglas Muniz
Por Douglas Muniz
novembro 7, 2026 • Atualizado há2 semanas atrás
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EM NOTA DE ESCLARECIMENTO, VEREADORES JUSTIFICAM VOTO CONTRÁRIO À LEI ORGÂNICA EM MANGA E APONTAM QUESTIONAMENTOS SOBRE CONTRATO DE R$ 216 MIL

Parlamentares Dão Guedes, Érika Patrícia, Anjinho, Jácia Lopes e Tutinha negam retaliação política e cobram transparência sobre contratação de empresa especializada pela Câmara Municipal.

Os vereadores Dão Guedes (João França Neto), Érika Patrícia, Anjinho (Érico Henrique Moura Silva), Jácia Lopes (Jacilene Lopes de Oliveira Lima) e Tutinha (Wesly Neres de Almeida) divulgaram uma Nota de Esclarecimento conjunta para explicar os motivos que levaram ao voto contrário à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026, apreciada na Câmara Municipal de Manga.

No comunicado, o grupo de parlamentares rejeitou publicamente qualquer associação entre a decisão adotada no Plenário e a eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Segundo a nota, o posicionamento contrário teve como fundamento dúvidas e questionamentos técnicos em relação aos valores e aos termos de uma contratação firmada pela Casa Legislativa para a prestação de serviços de modernização normativa.

Questionamentos Sobre Contrato de R$ 216 Mil

De acordo com o detalhamento do contrato anexado à nota, o Poder Legislativo de Manga contratou a empresa Instituto Nacional de Capacitação de Agentes Públicos Ltda, representada por Vanessa Anjos Soares, com vigência até 20 de novembro de 2026. O valor total do contrato é de R$ 216.000,00.

O objeto da contratação compreende a prestação de serviços de natureza intelectual para apoio à Câmara na modernização normativa, contemplando:

  • Revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM) e do Regimento Interno (RI);
  • Treinamento sobre as atualizações promovidas;
  • Elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA);
  • Elaboração de projetos de desenvolvimento institucional.

Os parlamentares alegam que, diante do atual momento de restrições e dificuldades financeiras, é fundamental exigir transparência quanto aos critérios utilizados para a composição desse valor, bem como a comprovação dos serviços efetivamente prestados e a comparação de preços com tabelas praticadas no mercado.

“Dever de Fiscalizar o Uso dos Recursos Públicos”

Na nota, os cinco vereadores destacam que o posicionamento adotado no segundo turno de votação não representa oposição à atualização da legislação municipal, mas sim o cumprimento do dever constitucional de fiscalizar o emprego das verbas públicas.

“Nosso voto contrário não significa oposição à atualização das normas municipais. Reflete a necessidade de examinar com responsabilidade uma contratação de valor expressivo e de cumprir nosso dever de fiscalizar o uso dos recursos públicos. Rejeitamos qualquer tentativa de vincular nosso voto a retaliação ou à eleição da Presidência da Câmara”, afirmam no documento.

O grupo defende a divulgação pública de toda a documentação referente ao processo de contratação, com o detalhamento das etapas executadas e os comprovantes de prestação dos serviços, ressaltando o direito da população de Manga ao acesso irrestrito a essas

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Apaixonado por comunicação, games e bastidores políticos. Trago na bagagem experiências marcantes no rádio e a produção de conteúdo de jogos no acao2d.com.br. No momento, vivo uma nova vertente profissional, desbravando o complexo e fascinante cenário da política norte-mineira.

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