URGENTE: PREFEITA DE FRANCISCO SÁ É CASSADA EM DEFINITIVO E DEVE DEIXAR PREFEITURA ATÉ SEXTA!

Decisão definitiva do Tribunal Eleitoral exige o afastamento da prefeita até sexta-feira (9); presidente da Câmara assume interinamente e novas eleições serão convocadas.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, por unanimidade, o último recurso de embargos de declaração apresentado pela defesa da prefeita de Francisco Sá, Alini Bicalho (PT), e do seu vice-prefeito, Geraldo Bicalho (PT). Com o esgotamento dos recursos na esfera estadual, a Justiça Eleitoral confirmou a cassação definitiva da chapa e determinou o afastamento imediato dos cargos até a próxima sexta-feira, dia 9 de outubro.

A decisão põe fim a meses de incerteza jurídica na política do município do Norte de Minas. Além da perda do mandato, Alini Bicalho está impedida de disputar as eleições suplementares que serão organizadas pelo tribunal para a escolha da nova gestão municipal.

Motivação da Cassação: Inelegibilidade por Parentesco

A ação que resultou na perda dos mandatos questionou a violação das regras constitucionais de inelegibilidade relativas ao parentesco. O entendimento fixado pelo TRE-MG concluiu que a candidatura de Alini Bicalho configurou tentativa de perpetuação do mesmo grupo familiar no comando do Poder Executivo municipal, violando a legislação eleitoral.

Embora a defesa tenha recorrido em instâncias superiores, incluindo recursos levados ao Supremo Tribunal Federal (STF), o mérito da irregularidade foi mantido de forma irrestrita por todas as instâncias julgadoras.

Próximos Passos na Prefeitura de Francisco Sá

Com a notificação oficial da decisão enviada à Câmara Municipal, o rito de transição no município seguirá os seguintes procedimentos:

1. Afastamento do Cargo: A prefeita Alini Bicalho e o vice-prefeito deverão deixar o comando do Poder Executivo até a próxima sexta-feira (09/10).
2. Posse Interina: O presidente da Câmara Municipal, Fabiano Bras, assumirá interinamente a Chefia do Executivo até a realização do novo pleito.
3. Convocação de Eleições Suplementares: O TRE-MG publicará a portaria com o calendário eleitoral para que a população de Francisco Sá volte às urnas e eleja um novo prefeito e vice-prefeito para o restante do mandato.