Após cobrança do vereador Tião, Prefeitura de Miravânia corrige omissão em lei de R$ 2,6 milhões e inclui a comunidade de Virgínio no projeto

Falha do Executivo ao sancionar o Projeto de Lei nº 005/2026 havia retirado a localidade do texto oficial; em sessão na Câmara nesta sexta-feira (25), parlamentares debateram rigor na fiscalização e prazos de retificação.

A reunião ordinária realizada na Câmara Municipal de Miravânia, no Norte de Minas, nesta sexta-feira (25 de setembro de 2026), foi marcada por um intenso debate sobre a fiscalização de matérias enviadas pelo Poder Executivo e a integridade dos textos sancionados pela prefeitura.

Durante o uso da palavra em questão de ordem, o vereador Tião denunciou uma grave omissão no texto sancionado do Projeto de Lei nº 005/2026 matéria referente a um financiamento no valor de R$ 2,6 milhões para obras no município. Segundo o parlamentar, a proposta aprovada em plenário pelos vereadores contemplava investimentos na comunidade do Virgínio, mas a versão final sancionada pelo prefeito e devolvida à Casa Legislativa havia excluído a localidade.

Cobrança por rigor e resposta sobre acusações de “Fake News”

O vereador Tião explicou que percebeu a ausência da comunidade ao solicitar uma cópia do documento oficial já sancionado para prestar contas aos moradores da zona rural.

“Se eu não peço esse projeto para analisar, a nossa comunidade do Virgínio estaria de fora. E circulou nas redes sociais que o que eu postei era fake. Eu pergunto: o documento oficial que peguei nesta Casa é fake? Não é fake, é original” declarou o vereador Tião na tribuna.

O parlamentar cobrou rigor da Mesa Diretora na conferência de todos os projetos sancionados que retornam do Executivo, alertando para o risco de outras matérias apresentarem divergências em relação ao que foi votado. Tião também defendeu maior abertura para que os vereadores possam apresentar emendas parlamentares aos projetos encaminhados pelo prefeito.

Presidência detalha cronograma de retificação pelo Executivo

Em resposta às cobranças, o presidente da Câmara, Professor Aloísio, explicou que a falha não ocorreu no Poder Legislativo. O projeto aprovado em plenário continha a menção à comunidade, mas a omissão da palavra “Virgínio” ocorreu durante a confecção do texto final para a sanção no gabinete do prefeito.

Ao ser notificada pelo vereador Tião, a presidência acionou a Procuradoria Jurídica e cobrou a correção imediata junto à Prefeitura.

O presidente ressaltou ainda que em nenhum momento classificou a denúncia do vereador como “fake news”, reconhecendo que o documento em mãos do parlamentar era a cópia oficial enviada com erro pela Prefeitura.

Transmissão ao vivo e emendas parlamentares

Outro ponto debatido durante a sessão foi a qualidade da transmissão das reuniões ordinárias nas redes sociais, cobrada por moradores. O presidente Professor Aloísio informou que a Casa adquiriu novos equipamentos de vídeo e processamento para substituir o sistema antigo via celular e garantir melhor sinal ao público.

Sobre a apresentação de emendas parlamentares em projetos do Executivo, a presidência e a assessoria jurídica da Casa reafirmaram que qualquer vereador pode apresentar emendas, desde que respeitada a constitucionalidade e que a alteração não acarrete em aumento de despesa para o município.

O espaço do Jornal Norte de Minas segue aberto para manifestação oficial da Prefeitura Municipal de Miravânia.