Pesadelo fiscal: Empresário do Norte de Minas diz ter recebido e devolvido R$ 5 milhões no pix, mas acabou autuado em R$ 1,3 mi pela Receita Federal

O que deveria ser um ato exemplar de honestidade se transformou em um grande pesadelo burocrático e tributário para um empresário do Norte de Minas. Após devolver R$ 5 milhões transferidos por engano para sua conta bancária de pessoa física por uma grande empresa, o homem acabou surpreendido por uma autuação do Imposto de Renda de aproximadamente R$ 1,3 milhão.

Segundo o relato, ao perceber a transferência indevida, o empresário agiu de boa-fé e fez a devolução integral do montante. Pela atitude, ele recebeu R$ 50 mil da empresa como recompensa. A complicação surgiu no momento do cruzamento de dados da Receita Federal: como a quantia milionária transitou por sua conta, o fisco interpretou a entrada como renda não declarada, aplicando a tributação sobre o valor bruto. O empresário agora recorre da cobrança e busca apoio documental da empresa para anular a dívida.

Alerta: O que fazer ao receber dinheiro por engano na sua conta?

Apesar de ser uma atitude correta e obrigatória por lei já que reter valores recebidos indevidamente configura o crime de apropriação indébita (Art. 169 do Código Penal) , a forma como a devolução é feita faz toda a diferença para evitar transtornos com o fisco e a justiça.

Especialistas e contadores orientam os seguintes cuidados fundamentais:

• 1. Nunca faça um PIX ou transferência manual por conta própria: Se o dinheiro caiu por engano, não faça uma nova transferência simples da sua conta para a conta de quem enviou ou de terceiros. Para o sistema da Receita Federal, isso constará como duas movimentações financeiras distintas (uma entrada e uma saída) e não como um estorno.
• 2. Utilize a funcionalidade oficial de “Devolução” do Banco: Em caso de PIX, utilize sempre a opção “Devolver esta transação” dentro do próprio aplicativo do seu banco. Esse mecanismo do Banco Central vincula a devolução ao comprovante de entrada original, sinalizando ao sistema financeiro que se tratou de um estorno.
• 3. Comunique o seu banco imediatamente: Notifique a instituição financeira onde você possui conta sobre o recebimento indevido e peça o registro formal do caso. O próprio banco pode intermediar o estorno com a instituição de origem.
• 4. Guarde todos os comprovantes e extratos: Guarde o extrato detalhado demonstrando a entrada e a saída do valor, além de eventuais protocolos de atendimento do banco ou mensagens trocadas com quem enviou.
• 5. Cuidado com recompensas e doações: Caso receba uma gratificação ou recompensa pela devolução (como ocorreu no caso do empresário), esse valor específico deve ser declarado no Imposto de Renda no ano seguinte na categoria correspondente, pois ele sim passa a integrar o seu patrimônio.
• 6. Informe ao seu contador no Imposto de Renda: Caso o valor atípico tenha sido alto ou tenha permanecido por algum tempo na conta, informe o profissional contábil responsável pela sua declaração para que ele faça as devidas justificativas nas fichas do IRPF se houver retenção na malha fina.