Olho nas bombas: Operação do Procon autua 13 postos na nossa região

Uma megaoperação de fiscalização realizada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), entre os dias 19 e 21 de maio, vistoriou 28 postos de combustíveis em sete municípios do Norte de Minas. A ofensiva resultou na autuação de 13 estabelecimentos que apresentavam diferentes tipos de irregularidades na prestação de serviços aos consumidores.

A ação percorreu as cidades de Montalvânia, Juvenília, Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz.

As Principais Irregularidades Encontradas

De acordo com o balanço divulgado pelo MPMG, os fiscais identificaram falhas que ferem o Código de Defesa do Consumidor. Entre os problemas mais comuns estavam:

• Falhas de Precificação: Ausência de informação clara sobre o percentual do valor do etanol em relação ao da gasolina.
• Cobrança Indevida: Diferenciação de preços de acordo com a forma de pagamento sem o aviso prévio e adequado ao cliente.
• Acessibilidade Visual: Placas de preços instaladas em locais de difícil visualização e falta de identificação correta para pagamentos a prazo.
• Problemas em Equipamentos: Termodensímetros (que medem a qualidade do combustível) em condições inadequadas e falta de conservação dos instrumentos de medição.
• Divergência de Dados: Informações incorretas repassadas aos motoristas sobre o combustível que estava sendo comercializado.

Foco em Januária e Região

Em Januária, a fiscalização atendeu a um pedido direto da 4ª Promotoria de Justiça, sendo incorporada ao calendário oficial da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor.

“Embora não tenha havido denúncias de irregularidades nos estabelecimentos situados na comarca, a medida foi solicitada devido ao longo período decorrido desde a última inspeção. O resultado da operação foi considerado positivo, sendo que apenas oito estabelecimentos foram autuados, nenhum deles por vícios de qualidade ou de quantidade nos combustíveis”, ressaltou a promotora de Justiça de Januária, Gerciluce de Brito Sales Costa.

Para o promotor de Justiça de Montalvânia, Lucas Ataíde, ações como essa são fundamentais para blindar a população contra práticas abusivas, garantindo o equilíbrio e a transparência nas bombas da nossa região.