LEGÍTIMA DEFESA: Polícia Civil Conclui Inquérito sobre Morte de Homem na Zona Rural de Espinosa

Investigação e reprodução simulada comprovaram que mulher de 36 anos usou faca para se defender de enforcamento e agressões do companheiro no povoado Capivara de Cima; corporação opinou pelo arquivamento do caso.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu, nesta sexta-feira (16 de outubro), o inquérito policial que apurava a morte de um homem de 41 anos ocorrida no povoado Capivara de Cima, na zona rural de Espinosa, no Norte de Minas. Após rigorosa análise de laudos periciais, depoimentos e reprodução simulada, a corporação constatou que a companheira do falecido, de 36 anos, agiu em legítima defesa, opinando pelo arquivamento do processo sem indiciamento.

O fato ocorreu no dia 26 de julho deste ano durante uma discussão familiar no imóvel do casal.

Dinâmica dos Fatos e Provas Periciais

Segundo o relato da investigada à polícia, o homem deu início às agressões físicas ao arremessar uma cadeira contra ela e, logo em seguida, segurá-la de forma violenta pelo pescoço (esganadura). Para cessar a agressão e salvar a própria vida, a mulher pegou uma faca que estava ao seu alcance e desferiu um único golpe na região do pescoço do agressor.

A investigação da PCMG contou com uma série de diligências técnicas para confrontar a versão da mulher com os elementos do local do crime:

• Laudo de Necropsia: Confirmou que o homem sofreu apenas uma lesão perfurocortante, que causou a hemorragia fatal.
• Perícia do Objeto: A faca recolhida no imóvel passou por exames e foi atestada como compatível com o ferimento.
• Reprodução Simulada: A reconstituição dos fatos provou a perfeita compatibilidade entre a narrativa da investigada, a disposição do mobiliário da casa e os vestígios biológicos encontrados.

Histórico de Violência e Conclusão do Inquérito

Além das provas físicas, as oitivas conduzidas pela Polícia Civil reuniram depoimentos que confirmaram o histórico de conflitos anteriores e episódios frequentes de violência doméstica sofridos pela investigada ao longo do relacionamento.

Diante do conjunto probatório, a Polícia Civil fundamentou que a investigada usou moderadamente do único meio disponível para repelir uma injusta agressão que estava em andamento. Como a mulher não foi indiciada, o relatório final com o parecer de arquivamento por excludente de ilicitude (legítima defesa) foi oficialmente remetido ao Poder Judiciário.