Governo Anuncia Perdão de R$ 12,6 Bilhões em Dívidas para 3,6 Milhões de MEIs

Pacote apresentado a 12 dias das eleições inclui perdão de débitos tributários, edital do Desenrola para dívidas bancárias, estudos para o “Pix MEI” e proposta para elevação do teto de faturamento.

O Governo Federal apresentou nesta terça-feira (13 de outubro), a apenas 12 dias das eleições, um conjunto de medidas focado nos Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o país. O pacote abrange quatro frentes principais de atuação econômica, com destaque para a proposta de perdão integral de dívidas tributárias acumuladas por 3,6 milhões de pequenos negócios.

Segundo dados repassados pelo Ministério do Empreendedorismo, os débitos tributários somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões. No entanto, a efetivação desse perdão depende obrigatoriamente da aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional.

Desenrola MEI e Estudo do “Pix MEI”

A segunda medida anunciada prevê a publicação de um edital específico do programa Desenrola direcionado aos microempreendedores. A proposta prevê a aquisição de R$ 6 bilhões em dívidas privadas junto a instituições financeiras, exigindo dos bancos um desconto mínimo de 90% para a negociação dos débitos.

A terceira frente, ainda em fase de elaboração, estuda a concessão de um incentivo financeiro de até R$ 5 bilhões, apelidado informalmente de “Pix MEI”. A intenção é repassar valores de até R$ 5 mil por beneficiário cadastrado.

Aumento no Teto de Faturamento e Vagas de Emprego

O pacote governamental também resgata um projeto de lei apresentado originalmente em junho, que propõe o aumento gradativo do limite máximo de faturamento anual do MEI:

• Atualmente: R$ 81 mil/ano
• Meta para 2027: R$ 110 mil/ano
• Meta para 2028: R$ 140 mil/ano

O texto autoriza ainda a contratação de até dois funcionários por microempreendedor (atualmente o limite é de um empregado). A medida, que também aguarda votação no Congresso, tem impacto fiscal estimado em R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. Para os demais pontos anunciados no pacote, o governo não apresentou a conta consolidada de impacto orçamentário.

Fonte: Forbes