ALERTA PARA DEVEDORES: NOVA REGRA PERMITE BLOQUEIO AUTOMÁTICO DE CONTAS E CARTÕES ATÉ A QUITAÇÃO TOTAL

Parceria com Caixa, Banco do Brasil, Itaú e Nubank torna o SISBAJUD mais rápido e insistente; medida atinge quem responde a processos de execução de dívidas.

Um novo acordo entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e grandes instituições financeiras vai encurtar radicalmente o tempo entre a decisão de um juiz e a penhora de valores em conta bancária. A medida abrange inicialmente a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Itaú e o Nubank, integrando-os a uma versão aprimorada do SISBAJUD — sistema encarregado de operacionalizar ordens judiciais de bloqueio de ativos.

A iniciativa busca aumentar a eficácia das execuções judiciais e reduzir a impunidade ou a ocultação de patrimônio por devedores.

O Que Muda no SISBAJUD com o Novo Acordo

As atualizações no sistema trazem novos parâmetros operacionais que tornam as buscas por saldo muito mais frequentes e rápidas:

• Varredura duas vezes ao dia: O sistema transmitirá ordens de bloqueio duas vezes por dia (anteriormente, a transmissão ocorria apenas uma vez diária).
• Resposta no mesmo dia útil: As instituições financeiras participantes passarão a responder às determinações no mesmo dia útil em que forem notificadas.
• “Teimosinha” mais duradoura: A funcionalidade de reiteração automática de bloqueio (conhecida no meio jurídico como “teimosinha”) poderá manter a busca contínua por saldo nas contas por até um ano.
• Expansão do projeto: Caixa, Banco do Brasil, Itaú e Nubank funcionam como projeto piloto, mas o modelo será expandido para todas as demais instituições do sistema financeiro nacional.

Bancos Digitais Entram Forte no Radar

A inclusão do Nubank já na fase piloto sinaliza que ter recursos em fintechs ou bancos digitais não garante isolamento contra penhoras judiciais. O cruzamento de dados automatizado garante que qualquer entrada de saldo nas contas vinculadas ao CPF ou CNPJ do devedor seja imediatamente capturada.

Prevenção e Negociação Antecipada

Especialistas em direito bancário alertam que a melhor estratégia para quem enfrenta processos de cobrança é a negociação prévia. Quando o devedor busca um acordo antes do início da execução ou das ordens de bloqueio, é possível negociar prazos, descontos e parcelamentos viáveis. Após o acionamento do SISBAJUD, a margem de manobra reduz drasticamente e o saldo disponível é penhorado de forma automática.