PAI E FILHO SÃO CONDENADOS NO TJMG POR ADULTERAR CACHAÇA COM ETANOL COMBUSTÍVEL EM MONTES CLAROS
Decisão da 5ª Câmara Criminal reformou a absolvição de 1ª instância e fixou pena de 4 anos e 8 meses de reclusão para cada réu; mais de 10 mil litros de bebida foram apreendidos.
Dois homens, pai e filho, foram condenados pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por produzir, armazenar e comercializar cachaça adulterada com etanol combustível no município de Montes Claros, maior cidade do Norte de Minas. A decisão colegiada reformou a sentença de primeira instância e fixou a pena em quatro anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 11 dias-multa para cada um dos acusados.
O caso foi descoberto após a apreensão de cerca de 10 mil litros da bebida alcoólica clandestina em um depósito de supermercado localizado no distrito de Santa Rosa de Lima. A denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou que os dois réus atuavam de forma dividida na cadeia criminosa: o pai era responsável pela fabricação clandestina e fornecimento, enquanto o filho armazenava e comercializava as garrafas no próprio estabelecimento comercial.
Análises laboratoriais promovidas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) confirmaram a adulteração da cachaça pela presença de álcool etílico hidratado combustível (AEHC), além da inclusão de açúcares e corantes não autorizados na composição do produto.
Justiça Reforma Absolvição de Primeira Instância
Em primeiro grau, os réus haviam sido absolvidos pelo juízo local, sob o entendimento de que a perícia não tinha demonstrado perigo concreto à saúde dos consumidores ou perda de valor nutritivo na bebida, tratando o fato como mera infração administrativa.
O MPMG recorreu da sentença, enquanto a defesa dos réus sustentou a manutenção da absolvição alegando ausência de dolo, falta de perigo real imediato e insuficiência de provas.
Ao analisar o recurso, o relator do processo na 5ª Câmara Criminal, desembargador Rinaldo Kennedy Silva, divergiu do entendimento anterior e destacou que o crime de adulteração de bebidas constitui delito de perigo abstrato e formal. Segundo o magistrado, a infração penal fica configurada com a simples comprovação da adulteração da substância, não sendo exigida a ocorrência de dano efetivo ou adoecimento de consumidores para a caracterização do crime.
Carlos Britto
é jornalista e radialista, com 15 anos de experiência na comunicação. Ao longo de sua trajetória, construiu uma carreira marcada pelo compromisso com a informação, a comunicação e o jornalismo, atuando no rádio e em diferentes frentes da imprensa.
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