GOVERNO PREPARA MEDIDA PROVISÓRIA PARA PROIBIR CASSINOS ONLINE E RESTRINGIR “BETS” NO BRASIL

Crescimento do endividamento das famílias, problemas de saúde pública e impacto no comércio levam o Poder Executivo a elaborar regras drásticas para conter o avanço do setor de apostas.

O Governo Federal estuda a edição de uma Medida Provisória (MP) voltada à proibição de jogos de cassino online como o popular “Jogo do Tigrinho” e à imposição de fortes restrições às plataformas de apostas de quota fixa no país. A medida visa conter a crise de endividamento das famílias e os impactos socioeconômicos decorrentes da proliferação das “bets”.

Embora a exploração do setor tenha sido disciplinada pela Lei nº 14.790/2023, o avanço das apostas sobre o orçamento doméstico acendeu o alerta em diversos Ministérios e no Congresso Nacional.

Os motivos da ofensiva contra as casas de apostas

A mudança de postura da gestão federal é impulsionada por dados econômicos e de saúde pública:

• Endividamento e Comprometimento da Renda: Estudos de instituições financeiras e do setor varejista apontam que recursos que antes eram destinados ao consumo básico, ao comércio e ao pagamento de contas essenciais vêm sendo canalizados para plataformas digitais de jogos.
• Predominância dos Cassinos Online: Dados da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) indicam que cerca de 73,9% do faturamento movimentado pelas empresas do setor advém de jogos de cassino online, enquanto as apostas esportivas representam 26,1%.
• Impacto na Saúde e no SUS: O aumento expressivo nos casos de ludopatia (vício em jogos) e o impacto financeiro no Sistema Único de Saúde (SUS) têm sido destacados por técnicos da área da saúde.

Reação dos clubes de futebol e do setor de apostas

A possibilidade de encerramento ou restrição severa do mercado provocou forte reação de entidades esportivas. Dirigentes de clubes da Série A do Campeonato Brasileiro e federações publicaram manifesto alertando para os riscos financeiros ao esporte, já que 13 dos 20 clubes da elite do futebol nacional mantêm contratos de patrocínio com essas empresas, somando estimativas de aproximadamente R$ 1 bilhão em receitas.

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Por outro lado, representantes do setor de apostas acenam com a possibilidade de judicialização do tema caso a medida venha a afetar outorgas já pagas à União e contratos celebrados com base no marco legal em vigor.