CAMPO AZUL INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO COM METAS E DIRETRIZES ATÉ 2035

Decreto assinado pelo prefeito Arnaldo Alves Oliveira foca na formação continuada de professores, avaliação contínua e recomposição das aprendizagens na rede municipal.

O município de Campo Azul, no Norte de Minas Gerais, oficializou a instituição da sua Política Municipal de Alfabetização para o período de 2026 a 2035. Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 045/2026 assinado pelo prefeito Arnaldo Alves Oliveira em 3 de agosto , a medida estabelece orientações permanentes para fortalecer o ensino e assegurar o direito de todas as crianças à alfabetização na rede municipal.

A nova política tem como eixos centrais a qualidade da aprendizagem, a equidade e a inclusão. O público prioritário abrange crianças da Educação Infantil (especialmente da pré-escola), alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, estudantes que necessitam de recomposição de conteúdos e os próprios profissionais da educação.

Avaliação Continuada e Recomposição de Aprendizagens

Entre as diretrizes do decreto, destaca-se a adoção de processos de avaliação diagnóstica, formativa e de acompanhamento contínuo. A rede municipal utilizará o Indicador da Criança Alfabetizada (ICA) como uma das principais referências para orientar o planejamento pedagógico e balizar as intervenções necessárias.

A recomposição das aprendizagens passará a ser uma estratégia permanente na rede. As ações incluirão:

• Intervenções diretas em sala de aula e atendimentos em contraturno (quando ofertados);
• Reagrupamentos pedagógicos e acompanhamento individualizado;
• Uso de materiais didáticos específicos e tecnologias educacionais integradas ao currículo.

Criação do Comitê Municipal e Envolvimento Familiar

O decreto também institui o Comitê Municipal de Alfabetização, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação com caráter consultivo, propositivo, articulador e de monitoramento. O colegiado será composto por representantes da Secretaria de Educação, equipes técnicas, diretores, coordenadores, professores e membros do Conselho Municipal de Educação.

Além disso, o programa prevê o fortalecimento da parceria entre escola, família e comunidade, prevendo ações diretas de busca ativa escolar, acompanhamento da frequência e estratégias de combate à evasão e ao abandono escolar. Anualmente, a Secretaria de Educação publicará um relatório de acompanhamento dos indicadores para eventuais revisões e aprimoramentos da política pública.

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Fonte da Noticia: GeraisNews