Desvio milionário: Contador é condenado a 13 anos de prisão por roubo ao Instituto de Saúde dos Servidores em MG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o contador Daniel Juliano Alves a uma pena de 13 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo desvio de aproximadamente R$ 1,77 milhão dos cofres públicos. O alvo dos desfalques foi o extinto Instituto de Saúde dos Servidores Públicos de Varginha (ISA).

A sentença judicial determinou que o réu responda por 367 crimes de peculato e dois crimes de lavagem de dinheiro. Além da reclusão, o contador foi condenado a ressarcir integralmente o erário pelo montante desviado, valor que sofrerá acréscimo de juros e correção monetária até o dia do pagamento.

Como funcionava o esquema desmascarado pelo Gaeco

A condenação histórica é fruto dos desdobramentos da Operação Plano Pirata, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Na primeira fase da operação, foram cumpridos diversos mandados de busca e apreensão nas cidades de Varginha e Santana da Vargem.

De acordo com as investigações comandadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o esquema criminoso dentro da autarquia municipal contava com fraudes complexas estruturadas pelo setor de contabilidade.

Entre as principais práticas ilícitas descobertas estavam:

• Realização de saques indevidos diretamente de cheques do instituto;
• Contratação de empréstimos fraudulentos com descontos programados na conta da autarquia;
• Aumento ilegal de salários de operadores do esquema;
• Utilização de dinheiro público para a compra de bens móveis e imóveis registrados em nome de “laranjas” (terceiros);
• Financiamento de reformas e benfeitorias em propriedades particulares dos envolvidos.

Extinção do instituto e direito a recurso

O Instituto de Saúde dos Servidores (ISA), que funcionava como uma autarquia ligada à administração municipal, acabou sendo extinto tempos depois em decorrência dos impactos administrativos e financeiros causados pelos desvios.

Outros ex-funcionários também chegaram a ser denunciados pelo Ministério Público ao longo do processo, sendo que um dos investigados faleceu no decorrer da tramitação jurídica. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, a defesa do contador Daniel Juliano Alves ainda pode recorrer da sentença junto aos tribunais superiores.